Estes Termos regem o uso do aplicativo Conecta Obra Profissional e do site conectaobraprofissional.com.br. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estas regras e com a Política de Privacidade.
1. Quem oferece o serviço
Conecta Obra Profissional LTDA
CNPJ 65.230.044/0001-53
Contato: conectaobraprofissional@gmail.com
2. O que o aplicativo é — e o que não é
O Conecta Obra Profissional é uma plataforma de conexão entre clientes, profissionais da construção civil e lojas de material de construção. Permitimos que as partes se encontrem, conversem, troquem orçamentos e agendem serviços.
Não somos parte dos contratos firmados entre usuários. Não executamos obras, não vendemos materiais e não intermediamos o pagamento dos serviços contratados. A negociação, a execução, a garantia e o pagamento do serviço são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
3. Quem pode usar
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Cada pessoa ou empresa deve manter apenas uma conta por perfil.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontece na sua conta.
4. Conteúdo publicado por usuários
Fotos de portfólio, descrições de serviços, produtos do catálogo, avaliações e mensagens no chat são conteúdo criado por usuários. Você continua sendo o titular do que publica e nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do aplicativo, com a finalidade de operar o serviço.
Ao publicar, você garante que tem direito sobre o conteúdo — que a foto é sua ou que você tem autorização de quem a produziu, por exemplo.
5. Conduta proibida
É proibido publicar, enviar ou praticar:
- conteúdo ilegal, fraudulento ou que induza terceiros a erro;
- assédio, ameaça, discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
- conteúdo sexual, obsceno ou impróprio;
- spam, propaganda não solicitada ou esquemas de pirâmide;
- perfil falso ou tentativa de se passar por outra pessoa ou empresa;
- divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização;
- violação de direitos autorais, marcas ou segredos comerciais;
- tentativa de burlar, sobrecarregar ou obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;
- coleta automatizada de dados de outros usuários (scraping);
- cobrança fora do aplicativo com a intenção de burlar as regras da loja de aplicativos.
6. Denúncia, bloqueio e moderação
Todo perfil, mensagem, avaliação, foto de portfólio e produto do catálogo pode ser denunciado dentro do aplicativo. Basta usar o menu de opções na tela correspondente. Você também pode bloquear qualquer usuário: o bloqueio impede a troca de mensagens e remove o perfil da sua busca. O bloqueio pode ser desfeito em Perfil → Privacidade e segurança → Usuários bloqueados.
Analisamos as denúncias em até 48 horas. Conforme a gravidade, podemos remover o conteúdo, advertir, suspender ou encerrar a conta. Denúncias falsas feitas de forma repetida também podem levar à suspensão de quem as fez.
Se você identificar risco à vida, crime em andamento ou golpe financeiro, acione as autoridades competentes além de nos denunciar pelo aplicativo.
7. Planos e assinaturas
Alguns recursos — destaque nas buscas, selo no perfil, limites maiores de portfólio e relatórios avançados — fazem parte de planos pagos, opcionais. O plano gratuito continua disponível.
- As assinaturas contratadas dentro do aplicativo Android são processadas e cobradas pelo Google Play, na forma de pagamento vinculada à sua conta Google.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento.
- O cancelamento pode ser feito no aplicativo, em Planos e Assinaturas, ou na Play Store, em Pagamentos e assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Reembolsos seguem a política do Google Play e são solicitados diretamente ao Google.
- Preços podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e passam a valer apenas na renovação seguinte.
8. Avaliações
As avaliações devem refletir uma experiência real. Não é permitido comprar, vender, trocar ou coagir avaliações, nem avaliar a si mesmo ou concorrentes de má-fé. Avaliações que violem estas regras são removidas.
9. Encerramento e exclusão da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem precisar falar com o suporte:
- No aplicativo: Perfil → Privacidade e segurança → Excluir minha conta.
- No site: pela página Excluir conta.
A exclusão apaga permanentemente seus dados, conforme detalhado na página de exclusão. Também podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, com aviso quando isso for possível e legalmente exigível.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou indisponibilidade de rede.
Não respondemos pela qualidade, prazo, preço ou segurança dos serviços e produtos contratados entre usuários, nem por danos decorrentes desses contratos. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você em relação ao nosso próprio serviço.
11. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o design e o software do Conecta Obra Profissional pertencem à Conecta Obra Profissional LTDA. O uso do aplicativo não transfere nenhum desses direitos.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo desta página é sempre revisada e mudanças relevantes são avisadas dentro do aplicativo. Continuar usando o serviço depois da atualização significa concordar com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.